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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 02 de Julho de 2008 - 01:00
Ação de indenização. ECT. Correspondência não entregue. Configurado o nexo etiológico. Dano moral.
correspondência, do que realmente o cumprimento de uma determinação legal da alega Lei Postal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 16 de Abril de 2013 - 10:50
Serviço postal. Carnê de iptu.
Entrega por agentes municipais. Monopólio.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2012 - 17:00
Cobrança via Diário Oficial é último recurso
pela via correta, com reabertura do prazo para interposição de recurso
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 11 de Agosto de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Março de 2011 - 11:24
Recurso de revista. Curso de administração postal.
Vínculo empregatício com a empresa brasileira de correios e telégrafos.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 18:49
Supremo mantém monopólio postal dos Correios
O Supremo Tribunal Federal decidiu (5) manter o monopólio postal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Ação de busca e apreensão. Constituição do devedor em mora. Protesto do título vinculado ao contrato.
Fracasso da tentatica de intimação postal. Intimação por edital. Validade. Extinção do processo sem
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 17:40
Empresa correios é condenada por atraso de entrega via Sedex
O cliente será indenizado moralmente em R$ 1,3 mil reais por receber correspondência via SEDEX após 97 horas
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Doutrina » Penal Publicado em 21 de Fevereiro de 2020 - 17:16
Importunação sexual: arma pouco utilizada no combate à violência contra a mulher no carnaval
O presente artigo fala sobre importunação sexual.
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Apoiadores Publicado em 14 de Fevereiro de 2020 - 15:25
Depois de recorde de R$ 472,5 milhões em multas, planos de saúde se preparam para lidar melhor com processo da ANS
Depois de recorde de R$ 472,5 milhões em multas, planos de saúde se preparam para lidar melhor com processo da ANS. O IBDSS realiza o curso “O processo administrativo sancionador da agência nacional de saúde suplementar - aprenda como enfrentar as multas e as demais penalidades da ANS”
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2007 - 15:21
Novos Cursos do Prof. Damásio Via Satélite
Cursos do Prof. Damásio Via Satélite
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 12:15
Banco postal. Jornada de trabalho dos bancários.
Recurso de revista. ECT.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Maio de 2011 - 11:59
Embargos em recurso de revista. Responsabilidade subsidiária.
Banco postal. Terceirização. Enquadramento. Bancário. Isonomia salarial.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 13:37
Entrega direta de carnê de IPTU ao contribuinte não viola competência dos Correios
exclusividade na prestação de serviço postal, prevista na Lei n. 6.538/1978
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 17:49
Motorista infrator poderá ser notificado por e-mail
comunicadas ao infrator por remessa postal ou qualquer outro meio tecnológico hábil.
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Legislação » Decretos Publicado em 04 de Maio de 2018 - 14:54
DECRETO Nº 9.358, DE 30 DE ABRIL DE 2018
Promulga os textos dos Atos da União Postal Universal - UPU, aprovados em seu XXIII Congresso, firmado em Bucareste, em 5 de outubro de 2004.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 08 de Abril de 2014 - 12:10
Ação civil pública. ECT. Banco postal.
Cerceamento de prova. Configuração. Nulidade da sentença.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Novembro de 2016 - 14:44
Recurso de Revista. Banco Postal. Equiparação da ECT a Instituição Financeira
Enquadramento de funcionários de Banco Postal como bancários.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 18:30
Correios, empregado de Banco Postal consegue jornada de seis horas
Turma decidiu condenar a empresa ao pagamento das horas extras passadas e futuras trabalhadas pelo trabalhador além da sexta diária
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 13:20
Serviço postal em sistema de franquia é inconstitucional
Ação Ordinária